Independent Review of the Emergency Management Act 2004 - Final Report

A Lei de Gestão de Emergências de 2004 é considerada adequada, especialmente na resposta a emergências. A revisão propõe fortalecer a lei com mais clareza, novos papéis, como o Coordenador de Recuperação, ajustes para escalonamento de emergências e integração de elementos da resposta à COVID-19, preservando sua flexibilidade.